Profª Nadeje Maria - 9º ABC - História - Processo Redemocratização do Brasil e a Constituição de 1988

 Bom dia pessoal !!! 😉😉

Na aula desta semana estudaremos o processo de  redemocratização do país. Assistiremos um vídeo que tratará do assunto. E depois estudaremos alguns trechos da Constituição de 1988 em que minorias terão seus direitos, pelo quais lutaram, contemplados. Estamos falando dos indígenas.

A) Assista a vídeo aula do professor Jener Cristiano que falará sobre o retorno do pluripartidarismo, a Emenda Dante de Oliveira e a transição para redemocratização do país.

B) DOCUMENTO - Leia esse trecho da Constituição que garante a posse das terras ancestrais aos indígenas. Essas informações serão importantes no momento das atividades.

   Constituição Federal de 1988

“Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e

tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à

União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

§ 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter

permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos

recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e

cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

§ 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente,

cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

§ 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a

lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do

Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos

resultados da lavra, na forma da lei.

§ 4º As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas,

imprescritíveis.

§ 5º É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, "ad referendum" do

Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no

interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer

hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

§ 6º São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a

ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das

riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse

público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção

direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias

derivadas da ocupação de boa fé.”

ORIENTAÇÕES SOBRE AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS

1º) Assistam a vídeo aula, com atenção, pois você irá utilizar muitas informações 

que lá estão. E leiam  o trecho sobre os direitos indígenas garantidos na  

Constituição de 1988, a chamada Constituição Cidadã.

2º) Respondam às questões propostas sobre o vídeo e o documento, no formulário.

3º) Analisem as imagens A e B e responda os questionamentos propostos.

LINK PARA ACESSO AO FORMULÁRIO - https://forms.gle/49r54uERC733ZEU4A 

PARA SABER MAIS:

Livro didático página 258 a 261